A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, que A) a divisão administrativa do Município não poderá ser alterada em ano de eleições presidenciais. B) a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila. C) são símbolos do município o brasão, a bandeira e o busto central, representativos de sua cultura e história. D) o município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou energia eólica, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

B) a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.

A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de P...

A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, que

✂️ a) a divisão administrativa do Município não poderá ser alterada em ano de eleições presidenciais.
✂️ b) a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
✂️ c) são símbolos do município o brasão, a bandeira e o busto central, representativos de sua cultura e história.
✂️ d) o município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou energia eólica, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.