Na administração pública, o controle...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPC PA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q709848•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo•
2019

Na administração pública, o controle

interno de caráter gerencial é exercido sobre atos emitidos pela própria entidade.

interno de caráter administrativo é exercido sobre atos de uma entidade por outra do mesmo poder.

externo de caráter técnico incide sobre atos de gestão de recursos públicos.

externo de caráter político é exercido pelos tribunais de contas, de forma exclusiva.

externo de caráter técnico é exercido pelo Poder Legislativo sobre decisões do Poder Executivo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2019