Q709935 | Direito Administrativo, Procurador, Prefeitura de Senador Rui Palmeira AL, ADMeTEC

Texto associado.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

a)
As duas afirmativas são verdadeiras.
b)
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c)
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.