No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão...

questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso dpe am (2019). confira a resolução completa abaixo:

Q709942•
Direito Administrativo•
FCC•
DPE AM•
Assistente Técnico Administrativo•
2019

No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual

o reajustamento periódico do contrato, com base em índice previamente estabelecido em cláusula contratual.

a negociação feita entre contratante e contratado, para fins de readequação dos prazos contratuais.

a anulação do contrato, pela Administração, em razão de vício na sua constituição.

a alteração bilateral do contrato, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, abalado por fatos supervenientes e imprevistos.

o processo de fiscalização da execução contratual, visando prevenir falhas e inadimplementos por parte da contratada.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Assistente Técnico Administrativo•
2019