Tendo em conta as disposições da Lei no 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de doença mental e com a legislação citada:
Tendo em conta as disposições da Lei no 10.216/2001, que regula a proteção e os ...
Questão de Direitos Humanos da banca MPE PR aplicada no concurso MPE PR (2019). Confira a resolução completa abaixo: