Tendo em conta as disposições da Lei no 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de doença mental e com a legislação citada:
Questão: Tendo em conta as disposições da Lei no 10.216/2001, que reg...
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