O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona: A) Iluminação pública, necessariamente com posteamento para distribuição domiciliar. B) Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. C) Posto de saúde, a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado. D) Meio-fio ou calçamento com sinalização para garantir a acessibilidade a deficientes visuais.

B) Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, en...

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1Q709949 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Postura, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

O Código Tributário do Município de Suzano estabelece que, para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de alguns melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Dentre tais melhoramentos, o Código Tributário menciona:

✂️ a) Iluminação pública, necessariamente com posteamento para distribuição domiciliar.
✂️ b) Escola primária, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
✂️ c) Posto de saúde, a uma distância máxima de dez quilômetros do imóvel considerado.
✂️ d) Meio-fio ou calçamento com sinalização para garantir a acessibilidade a deficientes visuais.