1Q709951 | Legislação Municipal, Analista Ambiental Biólogo, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019Texto associado. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é ✂️ a) suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado. ✂️ b) insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica. ✂️ c) insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária. ✂️ d) suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro