Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedest...

Gabarito: a)

Nesse caso, a responsabilidade do Estado é objetiva, conforme previsto no artigo 37, §6º da Constituição Federal. Isso significa que o Estado é responsável por danos causados a terceiros, independentemente de comprovação de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano causado.

Além disso, a pretensão de reparação nesses casos é sujeita à prescrição quinquenal, ou seja, o prazo para a vítima buscar a reparação pelos danos causados pelo Estado é de 5 anos a partir do momento em que teve ciência do dano.