Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa e Sanções
Tatiana, servidora pública exemplar da Prefeitura Municipal de Suzano, tem a plena...
Responda: Tatiana, servidora pública exemplar da Prefeitura Municipal de Suzano, tem a plena ciência que, praticando o seguinte ato não estará cometendo ato de improbidade administrativa que atenta cont...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A questão aborda atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/92.
Primeiramente, é importante lembrar que a Lei nº 8.429/92 define atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação aos princípios da administração pública.
A alternativa a) trata da omissão em cumprir requisitos de acessibilidade, o que configura violação aos princípios da administração pública, portanto, é ato de improbidade.
A alternativa b) refere-se à revelação de segredo funcional, o que também é vedado e configura ato de improbidade.
A alternativa c) fala em praticar ato com finalidade proibida ou diversa da competência, o que caracteriza desvio de finalidade, um ato de improbidade previsto na lei.
Já a alternativa d) indica o cumprimento das normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias com entidades privadas, ou seja, um comportamento correto e em conformidade com a lei, não configurando ato de improbidade.
Dessa forma, a única alternativa que não configura ato de improbidade administrativa é a d), que representa a conduta adequada do servidor público.
Primeiramente, é importante lembrar que a Lei nº 8.429/92 define atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação aos princípios da administração pública.
A alternativa a) trata da omissão em cumprir requisitos de acessibilidade, o que configura violação aos princípios da administração pública, portanto, é ato de improbidade.
A alternativa b) refere-se à revelação de segredo funcional, o que também é vedado e configura ato de improbidade.
A alternativa c) fala em praticar ato com finalidade proibida ou diversa da competência, o que caracteriza desvio de finalidade, um ato de improbidade previsto na lei.
Já a alternativa d) indica o cumprimento das normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias com entidades privadas, ou seja, um comportamento correto e em conformidade com a lei, não configurando ato de improbidade.
Dessa forma, a única alternativa que não configura ato de improbidade administrativa é a d), que representa a conduta adequada do servidor público.
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