O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções A) está sujeito a controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário exclusivamente no que se refere à legalidade. B) é inerente a todos os atos praticados, consubstanciando-se em atributo inerente à qualificação como administrativo. C) permite a edição de atos normativos de cunho originário, a exemplo da instituição de obrigações aos administrados. D) está sujeito a controle da própria Administração pública, que pode rever seus atos, como nos casos de anulação de ato praticado com vício de legalidade. E) pode abranger a faculdade de revogação dos atos administrativos praticados com vício de legalidade e inconveniência.

D) está sujeito a controle da própria Administração pública, que pode rever seus atos, como nos casos de anulação de ato praticado com vício de legalidade.

Questões Direito Administrativo

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1Q709996 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções

✂️ a)
está sujeito a controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário exclusivamente no que se refere à legalidade.
✂️ b)
é inerente a todos os atos praticados, consubstanciando-se em atributo inerente à qualificação como administrativo.
✂️ c)
permite a edição de atos normativos de cunho originário, a exemplo da instituição de obrigações aos administrados.
✂️ d)
está sujeito a controle da própria Administração pública, que pode rever seus atos, como nos casos de anulação de ato praticado com vício de legalidade.
✂️ e) pode abranger a faculdade de revogação dos atos administrativos praticados com vício de legalidade e inconveniência.