O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas f...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJ MA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q709996•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico Administrativo•
2019

O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções

está sujeito a controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário exclusivamente no que se refere à legalidade.

é inerente a todos os atos praticados, consubstanciando-se em atributo inerente à qualificação como administrativo.

permite a edição de atos normativos de cunho originário, a exemplo da instituição de obrigações aos administrados.

está sujeito a controle da própria Administração pública, que pode rever seus atos, como nos casos de anulação de ato praticado com vício de legalidade.

pode abranger a faculdade de revogação dos atos administrativos praticados com vício de legalidade e inconveniência.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q709996•Direito Administrativo•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico Administrativo•2019

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