Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disc...

Responda: O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão f...


Q710015 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Administrador, UNIRIO, CESGRANRIO, 2019

O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Lei n° 8.112/1990, quando a demissão de um servidor público é invalidada por decisão judicial, ocorre o que chamamos de "reintegração".

A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.

Portanto, no caso apresentado, o servidor público W, ao obter decisão favorável após o processo judicial, terá direito à reintegração ao serviço público.
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