Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990
O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disc...
Responda: O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão f...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, quando a demissão de um servidor público é invalidada por decisão judicial, ocorre o que chamamos de "reintegração".
A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.
Portanto, no caso apresentado, o servidor público W, ao obter decisão favorável após o processo judicial, terá direito à reintegração ao serviço público.
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, quando a demissão de um servidor público é invalidada por decisão judicial, ocorre o que chamamos de "reintegração".
A reintegração é o ato de retornar o servidor ao cargo que ocupava antes da demissão, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens decorrentes do período em que esteve afastado indevidamente.
Portanto, no caso apresentado, o servidor público W, ao obter decisão favorável após o processo judicial, terá direito à reintegração ao serviço público.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários