João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ...

João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo município em razão do descumprimento da fu...


publicidade
João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo município em razão do descumprimento da função social da propriedade, sem prévia notificação para cumprimento dessa obrigação em anos anteriores. Nesse contexto, é correto afirmar:
Analisando...
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.