João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou ...

Questão de Direito Administrativo da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso Prefeitura de Porto Calvo AL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710048•
Direito Administrativo•
COPEVE UFAL•
Prefeitura de Porto Calvo AL•
Procurador Jurídico•
2019

João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo município em razão do descumprimento da função social da propriedade, sem prévia notificação para cumprimento dessa obrigação em anos anteriores. Nesse contexto, é correto afirmar:

agiu incorretamente o município, visto que a desapropriação, na hipótese descrita, seria de competência privativa da União.

agiu incorretamente o município, visto que a desapropriação, na hipótese descrita, seria de competência privativa do Estado.

agiu corretamente o município, visto que a notificação prévia somente seria exigível em caso de imóvel subutilizado, sendo dispensável no caso descrito.

agiu corretamente o município, visto que a função social da propriedade é princípio fundamental da política urbana na Constituição Federal, justificando essa medida.

agiu incorretamente o município, visto que a desapropriação somente seria admissível após prévia notificação e, sucessivamente, aplicação de IPTU progressivo no tempo.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q710048•Direito Administrativo•COPEVE UFAL•Prefeitura de Porto Calvo AL•Procurador Jurídico•2019

Q710048•
Direito Administrativo•
COPEVE UFAL•
Prefeitura de Porto Calvo AL•
Procurador Jurídico•
2019