O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a A) preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público. B) estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros. C) tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada. D) substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade. E) proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade.

C) tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada.

Questões Direito Administrativo Tombamento

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1Q710152 | Direito Administrativo, Tombamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a

✂️ a)
preservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público.
✂️ b)
estabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros.
✂️ c)
tutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada.
✂️ d)
substituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade.
✂️ e) proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade.