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Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a ...

Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços

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Q710218 • Direito Administrativo • Registro de Preços Decreto n 7892 13 • CESPE CEBRASPE • MPC PA • Analista Ministerial Direito • 2019

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Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços

a)
deve ser na modalidade de concorrência ou na modalidade de pregão.
b)
dispensa pesquisa de mercado se o objeto for bem ou serviço comum.
c)
somente pode ser realizada se houver indicação da dotação orçamentária.
d)
terá ata de registro de preço, sem prazo máximo de vigência.
e)
obriga a administração a contratar se houver preço registrado.

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Questões sobre Registro de Preços Decreto n 7892 13

1

Q704123 • Direito Administrativo • Registro de Preços Decreto n 7892 13 • VUNESP • Prefeitura de Cerquilho SP • Procurador Jurídico • 2019
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.
- a) O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado.
- b) Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
- c) Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços.
- d) A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano.
- e) O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.
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2

Q667865 • Direito Administrativo • Registro de Preços Decreto n 7892 13 • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.
- a) Certo
- b) Errado
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