Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição co...

Questão de Direito Administrativo da banca MetroCapital Soluções aplicada no concurso Prefeitura de Nova Odessa SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710234•
Direito Administrativo•
MetroCapital Soluções•
Prefeitura de Nova Odessa SP•
Procurador Jurídico•
2019

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:

quarenta e cinco dias depois de oficialmente sancionada.

quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.

quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

trinta dias depois de oficialmente publicada.

na data de sua publicação.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Procurador Jurídico•
2019