Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos 1412 Duração

Órgão público cele...

Responda: Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os...


1Q710333 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos 1412 Duração, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a administração pública responderá solidariamente com o contratado somente quanto aos encargos

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