Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Analisando a afirmativa I, não é permitido revelar o teor de medida política que possa afetar o preço de mercadoria antes da divulgação oficial. Isso porque tal conduta pode configurar uso indevido de informação privilegiada, violando princípios da administração pública e podendo causar desequilíbrios no mercado. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
Quanto à afirmativa II, negar publicidade aos atos oficiais pode sim configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo a publicidade. Além disso, a falta de publicidade pode gerar responsabilização administrativa e civil, não se limitando à esfera criminal. Assim, a afirmativa II está incorreta.
Por fim, a afirmativa III está correta. Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, conforme o artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992. Essa conduta é tipificada como improbidade administrativa que lesa o patrimônio público.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que apenas a afirmativa III está correta, o que corrobora o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
Analisando a afirmativa I, não é permitido revelar o teor de medida política que possa afetar o preço de mercadoria antes da divulgação oficial. Isso porque tal conduta pode configurar uso indevido de informação privilegiada, violando princípios da administração pública e podendo causar desequilíbrios no mercado. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
Quanto à afirmativa II, negar publicidade aos atos oficiais pode sim configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública, incluindo a publicidade. Além disso, a falta de publicidade pode gerar responsabilização administrativa e civil, não se limitando à esfera criminal. Assim, a afirmativa II está incorreta.
Por fim, a afirmativa III está correta. Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, conforme o artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992. Essa conduta é tipificada como improbidade administrativa que lesa o patrimônio público.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que apenas a afirmativa III está correta, o que corrobora o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.