Por Gabarite Questões em 29/01/2025 01:19:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios subordinam-se ao regime desta lei.
Essa lei estabelece o direito fundamental de acesso à informação, garantindo que os cidadãos possam solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades governamentais. É importante ressaltar que o acesso à informação deve ser gratuito, salvo custos de reprodução de documentos, e deve seguir procedimentos claros e objetivos, sem a imposição de ritos burocráticos excessivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios subordinam-se ao regime desta lei.
Essa lei estabelece o direito fundamental de acesso à informação, garantindo que os cidadãos possam solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades governamentais. É importante ressaltar que o acesso à informação deve ser gratuito, salvo custos de reprodução de documentos, e deve seguir procedimentos claros e objetivos, sem a imposição de ritos burocráticos excessivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).