Q710379 • Direito Sanitário • UFMT • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Fiscal Municipal II • 2019 Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define as competências de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO compete à direção municipal do SUS: a) Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. ✂️ b) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. ✂️ c) Executar serviços de fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional. ✂️ d) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. ✂️ Resolver Analisando...