Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é corret...

Questão de Legislação Municipal da banca FCM aplicada no concurso Prefeitura de Guarani MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710403•
Legislação Municipal•
FCM•
Prefeitura de Guarani MG•
Técnico Administrativo•
2019

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que

o regime jurídico adotado para os servidores públicos municipais possui natureza celetista.

além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, adicionais, retribuições e prêmios.

progressão vertical é a passagem do servidor de um nível ou de uma classe para outra classe ou nível do quadro de servidores do Município.

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá sofrer reduções de acordo com a discricionariedade do chefe do poder executivo.

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Legislação Municipal•
Legislação do Município de Arapongas•
FAFIPA•
Guarda Municipal•
2020

Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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