Marcos de Castro
EQUIPE
18/01/2025 • 01:02
Gabarito: b)
A respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, vamos analisar cada afirmativa:
I. Os princípios constitucionais aplicados à função administrativa estatal não são considerados absolutos, estando inseridos em rol exemplificativo, não fechado, desde a promulgação da Constituição Federal. Ou seja, novos princípios podem ser reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
II. A lei pode revogar sim um princípio constitucional, desde que respeite o devido processo legislativo e os limites impostos pela própria Constituição. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. O princípio da supremacia do interesse público e o princípio da legalidade estão expressamente previstos na Constituição Federal. Portanto, a afirmativa III está correta.
Assim, a resposta correta é a letra b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
A respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, vamos analisar cada afirmativa:
I. Os princípios constitucionais aplicados à função administrativa estatal não são considerados absolutos, estando inseridos em rol exemplificativo, não fechado, desde a promulgação da Constituição Federal. Ou seja, novos princípios podem ser reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
II. A lei pode revogar sim um princípio constitucional, desde que respeite o devido processo legislativo e os limites impostos pela própria Constituição. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. O princípio da supremacia do interesse público e o princípio da legalidade estão expressamente previstos na Constituição Federal. Portanto, a afirmativa III está correta.
Assim, a resposta correta é a letra b) se apenas a afirmativa II estiver correta.