1Q710482 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019Texto associado. Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese narrada, recurso cabível é ✂️ a) Apelação. ✂️ b) Mandado de Segurança. ✂️ c) Recurso em Sentido Estrito. ✂️ d) Recurso Especial. ✂️ e) Embargos de Declaração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro