Alternativa D. O objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente é efetivar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Seus artigos são em relação à proibição do trabalho infantil, proteção do trabalhador adolescente e termina as diretrizes para atuação das entidades governamentais e não governamentais para prevenção e nos casos de violação desses direitos.
Sobre o...
Sobre o objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
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