Sumaia Santana
EQUIPE
24/01/2024 • 13:35
Alternativa D. O objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente é efetivar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Seus artigos são em relação à proibição do trabalho infantil, proteção do trabalhador adolescente e termina as diretrizes para atuação das entidades governamentais e não governamentais para prevenção e nos casos de violação desses direitos.