Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública 231 Autarquias
É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumenta...
Responda: É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinen...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Autarquia de regime especial.
Autarquia de regime especial é aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. Essas autarquias possuem características próprias e são regulamentadas por leis específicas que as diferenciam das autarquias comuns.
Autarquia de regime especial.
Autarquia de regime especial é aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. Essas autarquias possuem características próprias e são regulamentadas por leis específicas que as diferenciam das autarquias comuns.
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