Segundo dispõe expressamente o Estatuto d...

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é ...

Q710665 • Direitos Humanos • Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional • FCC • DPE AM • Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas • 2019

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

a)
o tráfico internacional de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional.
b)
os crimes de guerra e o crime de genocídio.
c)
o bioterrorismo e os crimes contra o patrimônio genético da humanidade.
d)
crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa.
e) os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural.

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David Castilho EQUIPE
09/01/2025 • 00:56

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto de Roma, que é o tratado que estabelece a criação do Tribunal Penal Internacional, este tribunal tem competência para julgar algumas categorias gerais de crimes. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se os crimes de guerra e o crime de genocídio.

Os crimes de guerra são aqueles violações graves do Direito Internacional Humanitário cometidas durante conflitos armados. Já o genocídio consiste em atos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) os crimes de guerra e o crime de genocídio.

Questões sobre Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

1

Q178306 • Direitos Humanos • Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o Tribunal terá competência para julgar
- a) a tortura, o racismo, o terrorismo e os crimes contra a humanidade.
- b) a tortura coletiva, o extermínio em massa, o tráfico de pessoas e os crimes de guerra.
- c) os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, o terrorismo e os crimes hediondos.
- d) o genocídio, os crimes contra a humanidade, a tortura e o tráfico internacional de entorpecentes.
- e) o genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes de agressão.
2

Q172864 • Direitos Humanos • Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:
- a) os crimes da competência do Tribunal prescrevem em 10 anos, contados do conhecimento do fato criminoso.
- b) qualquer pessoa condenada pelo Tribunal só poderá ser punida em conformidade com as disposições legais existentes no seu Estado-Parte.
- c) o erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime.
- d) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da denúncia da prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
- e) a previsão de um crime será estabelecida de forma precisa, sendo permitida, quando isso não for possível, o recurso à analogia.
3

Q177821 • Direitos Humanos • Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes nele previstos por iniciativa
- a) de denúncia da Interpol, de solicitação de órgãos de direitos humanos da ONU ou da Comissão Interamericana ou Europeia de Direitos Humanos.
- b) de denúncia do próprio Estado-Parte ou do Conselho de Segurança da ONU e por meio de inquérito do Procurador do Tribunal.
- c) de denúncia da Interpol ou do próprio Estado-Parte e de decisão ex ofício de qualquer juiz do Tribunal.
- d) de solicitação de qualquer órgão do Poder Judiciário do Estado-Parte, de denúncia de qualquer cidadão do Estado-Parte e de decisão ex ofício de qualquer juiz do Tribunal.
- e) de denúncia de qualquer pessoa, de entidades não-governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos e por meio de inquérito do Procurador.
4

Q172264 • Direitos Humanos • Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir–se–á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto.
Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
- a) hediondos e crimes de terrorismo.
- b) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- c) infanticídio e crimes contra a humanidade.
- d) de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- e) genocídio e crimes de guerra.PCSP1304/001–DelegadoPolícia 6
5

Q201659 • Direitos Humanos • Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil • 2018
A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como
- a) genocídio.
- b) crime de guerra.
- c) crime de agressão.
- d) crime contra a humanidade.
- e) apartheid.
6

Q708516 • Direitos Humanos • Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional • Exército Brasileiro • EsFCEX • Oficial Direito • 2019
📖 Texto associado ▼

A respeito do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta.
- a)
  O Brasil faz parte do Tribunal Penal Internacional, tendo ratificado o Estatuto de Roma em 2002, pelo Decreto 4.388/2002.
- b)
  O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional, por violar sua soberania.
- c)
  O Tribunal Penal Internacional é considerado um tribunal de exceção.
- d)
  Não é um órgão jurisdicional, mas apenas administrativo.
- e)
  Tendo em vista que o Brasil é um país soberano, nenhum brasileiro poderá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, por violar expressamente a Constituição Federal.

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