Considere que (i) João, dirigente de pessoa jurídica de direito privado, administr...

Q710666 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE

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Considere que (i) João, dirigente de pessoa jurídica de direito privado, administrou recursos de uma organização social oriundos dos cofres públicos do estado do Pará, (ii) Antônio, administrador de empresa pública, quando faleceu, deixando herança a Flávio, seu único filho, respondia a processo no TCE/PA, devido a ilegalidades em prestação de contas, e (iii) Roberto, pessoa física sem vínculo funcional com o estado do Pará, ao participar de um protesto em via pública, atirou uma pedra em uma vidraça da sede da Assembleia Legislativa desse estado.

Com base nessas situações hipotéticas e de acordo com o Regimento Interno do TCE/PA, é correto afirmar que

a)
nem João, nem Flávio, nem Roberto se encontram sob a jurisdição desse tribunal.
b)
apenas Roberto se encontra sob a jurisdição desse tribunal.
c)
apenas Flávio se encontra sob a jurisdição desse tribunal.
d)
apenas João e Roberto se encontram sob a jurisdição desse tribunal.
e) apenas João e Flávio se encontram sob a jurisdição desse tribunal.