Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A modalidade de licitação denominada pregão foi instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Essa lei regulamenta o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, conforme previsto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que trata dos princípios e normas para licitações e contratos da administração pública.
A Lei nº 10.520/2002 é aplicável no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo uma forma mais ágil e eficiente de contratação para bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
As demais leis mencionadas na questão não tratam especificamente da instituição do pregão. Por exemplo, a Lei nº 9.637/1998 trata de outras matérias, a Lei nº 12.232/2010 e a Lei nº 12.462/2011 referem-se a outras modalidades e aspectos das licitações públicas, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Portanto, a resposta correta é a letra b, que corresponde à Lei nº 10.520/2002, a legislação que instituiu o pregão no âmbito dos entes federativos brasileiros.
A Lei nº 10.520/2002 é aplicável no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo uma forma mais ágil e eficiente de contratação para bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
As demais leis mencionadas na questão não tratam especificamente da instituição do pregão. Por exemplo, a Lei nº 9.637/1998 trata de outras matérias, a Lei nº 12.232/2010 e a Lei nº 12.462/2011 referem-se a outras modalidades e aspectos das licitações públicas, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Portanto, a resposta correta é a letra b, que corresponde à Lei nº 10.520/2002, a legislação que instituiu o pregão no âmbito dos entes federativos brasileiros.