Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPC PA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710771•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo•
2019

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.

O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.

A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.

Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.

O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.

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de uso particular da Administração.

de uso especial.

de uso comum do povo.

dominical, ou dominial.

privado, da Administração.

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A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q710771•Direito Administrativo•Conceito•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Analista Ministerial Controle Externo•2019

Q710771•
Direito Administrativo•
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MPC PA•
Analista Ministerial Controle Externo•
2019