Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Responda: Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Huma...


1Q710802 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
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