Questões Direito Tributário Definição de Tributo

Leia as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do...

Responda: Leia as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denomi...

1Q710843 | Direito Tributário, Definição de Tributo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Teotônio Vilela AL, ADM TEC, 2019

Leia as afirmativas a seguir:

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e/ou a destinação legal do produto da sua arrecadação.

II. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo aplicável exclusivamente aos serviços prestados por empresas com faturamento superior a R$ 6 milhões por ano.

III. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a)
Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.