Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada ...
Responda: “A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãospassaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas.
Dentre os princípios que regem essa lei, está o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública. Isso significa que a divulgação de informações deve ser a regra, garantindo o acesso dos cidadãos a dados e documentos públicos, e o sigilo deve ser a exceção, aplicado apenas em casos específicos previstos em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública.
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas.
Dentre os princípios que regem essa lei, está o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública. Isso significa que a divulgação de informações deve ser a regra, garantindo o acesso dos cidadãos a dados e documentos públicos, e o sigilo deve ser a exceção, aplicado apenas em casos específicos previstos em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública.
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