Questões Legislação Municipal

São cláusulas nec...

Responda: São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus eleme...


1Q710929 | Legislação Municipal, Agente Tributário, Prefeitura de Caxias do Sul RS, LEGALLE Concursos, 2019

Texto associado.

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos; lI. O regime de execução ou a forma de fornecimento; IlI. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; IV. Os casos de rescisão; V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.


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