São cláusulas nec...
Responda: São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus eleme...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com o artigo 54 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I. O objeto e seus elementos característicos;
II. O regime de execução ou a forma de fornecimento;
III. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
IV. Os casos de rescisão;
V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Portanto, todos os 5 itens estão corretos, conforme a legislação citada.
De acordo com o artigo 54 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
I. O objeto e seus elementos característicos;
II. O regime de execução ou a forma de fornecimento;
III. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
IV. Os casos de rescisão;
V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Portanto, todos os 5 itens estão corretos, conforme a legislação citada.
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