Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que A) causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for dolosa. B) causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for culposa. C) causa prejuízo ao erário, independentemente de a omissão ser culposa ou dolosa. D) viola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa. E) viola os princípios da administração pública, se a omissão for culposa.

D) viola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa.

Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa e Sanções

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1Q710957 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Sanções, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

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Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

✂️ a)
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for dolosa.
✂️ b)
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for culposa.
✂️ c)
causa prejuízo ao erário, independentemente de a omissão ser culposa ou dolosa.
✂️ d)
viola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa.
✂️ e)
viola os princípios da administração pública, se a omissão for culposa.