No que se refere às formas de ...


No que se refere às formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    A alternativa incorreta é a letra d), que afirma que a cassação é a extinção que ocorre devido à ilegalidade do ato. Na verdade, a cassação ocorre quando o beneficiário do ato não cumpre algum requisito ou condição necessária para a manutenção do ato administrativo. A extinção de um ato administrativo devido à sua ilegalidade é chamada de anulação, e não de cassação.

    As demais alternativas estão corretas:
    a) Caducidade realmente ocorre quando uma nova legislação torna o ato administrativo incompatível com o ordenamento jurídico.
    b) Contraposição ocorre quando um novo ato administrativo, que possui efeitos contrários, é emitido para extinguir um ato anterior.
    c) Revogação é a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, respeitando-se os direitos adquiridos.
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