1Q711053 | Legislação Municipal, Controlador Interno, Prefeitura de Santa Cecília do Sul RS, FUNDATEC, 2019Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que: ✂️ a) Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar do encerramento do estágio probatório em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a Licença-Prêmio, de três meses. ✂️ b) Aos servidores transferidos contar-se-á somente o tempo prestado ao município a partir da emancipação. ✂️ c) A Licença-Prêmio poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para fins de aposentadoria. ✂️ d) O servidor poderá converter até 30% (trinta por cento) da Licença-Prêmio em abono pecuniário. ✂️ e) É inviável que a Licença-Prêmio seja gozada fracionadamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro