Questões Direito Administrativo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrat...

Responda: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá...


1Q711061 | Direito Administrativo, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como
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