Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnico-profissionais, no Município de Porto Alegre, somente será admitida para atendimento de serviços no âmbito do SUS e dependerá de prévio estudo técnico e de impacto:
Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnico-profiss...
Questão de Legislação Municipal da banca FUNDATEC aplicada no concurso IMESF (2019). Confira a resolução completa abaixo: