David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 15:42
Gabarito: b)
O poder regulamentar é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de editar normas complementares às leis, a fim de garantir a sua fiel execução. Essas normas são chamadas de regulamentos e têm a finalidade de detalhar e especificar como a lei deve ser aplicada na prática.
Portanto, o poder X mencionado na questão refere-se ao poder regulamentar.
O poder regulamentar é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de editar normas complementares às leis, a fim de garantir a sua fiel execução. Essas normas são chamadas de regulamentos e têm a finalidade de detalhar e especificar como a lei deve ser aplicada na prática.
Portanto, o poder X mencionado na questão refere-se ao poder regulamentar.