Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos

Responda: De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Leg...


1Q711179 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:

I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;

III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

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