Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, assinale a alternativa correta....

Questão de Legislação Municipal da banca FUNPAR NC UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Curitiba PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q711209•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Engenheiro Civil•
2019

Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, assinale a alternativa correta.

Responsável Técnico da Obra é o profissional/empresa legalmente habilitado responsável pela elaboração de projetos, que responderá pelo conteúdo das peças gráficas, descritivas, especificações e exequibilidade de seu trabalho.

O profissional/empresa que entre em condição de atraso com os tributos municipais será considerado legalmente habilitado por dois anos subsequentes e posteriormente desabilitado, caso não pague a sua dívida.

Sempre que cessar a sua responsabilidade técnica, o profissional deverá solicitar ao Órgão competente a respectiva baixa e comunicar imediatamente ao município, que a concederá incondicionalmente no prazo máximo de 20 dias úteis.

Uma vez solicitada a baixa de responsabilidade técnica do profissional, com a construção em andamento, a obra será interrompida até que outro profissional legalmente habilitado assuma a responsabilidade técnica.

As obras públicas podem ter seu início de execução sem licença do Município, desde que devidamente registradas, devendo obedecer às disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04 e ficando isentas de pagamentos de emolumentos.

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Legislação do Município de Arapongas•
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Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

QRL, significa: Qual é a mensagem?

QTA, significa: Quem me chama?

QTH, significa: Qual a sua posição?

QRU, significa: Está na escuta?

QSA, significa: Nome? Quem Fala?

Q689669•
Legislação Municipal•
FEPESE•
SANEFRAI•
Operador de ETA e ETE•
2019

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.

ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.

o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.

a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

Q27803•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara de Jaboticabal SP•
Assistente de Administração

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.

Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.

Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.

Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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