Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitaç...

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

a)
os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.
b)
a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.
c)
a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.
d)
é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.
e) não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.