Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licit...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJ MA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q711308•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.

a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.

a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.

é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q711308•Direito Administrativo•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

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Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019