Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Nesse caso, a referida classificação está A) errada, uma vez que a definição legal de transferência voluntária exclui o repasse de recursos destinados ao SUS. B) errada, uma vez que recursos destinados ao SUS são oriundos da União. C) correta, desde que tenha sido observada a existência de dotação específica. D) correta, desde que os valores sejam destinados ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde. E) correta, desde que acompanhada de previsão orçamentária de contrapartida.

A) errada, uma vez que a definição legal de transferência voluntária exclui o repasse de recursos destinados ao SUS.

Ao apreciar a cla...

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1Q711330 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

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Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Nesse caso, a referida classificação está

✂️ a)
errada, uma vez que a definição legal de transferência voluntária exclui o repasse de recursos destinados ao SUS.
✂️ b)
errada, uma vez que recursos destinados ao SUS são oriundos da União.
✂️ c)
correta, desde que tenha sido observada a existência de dotação específica.
✂️ d)
correta, desde que os valores sejam destinados ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde.
✂️ e)
correta, desde que acompanhada de previsão orçamentária de contrapartida.