Questões Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Adm...

Responda: De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado. No entanto, ele ...


1Q711534 | Legislação Estadual, Advogado, Gramadotur RS, FUNDATEC, 2019

De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado. No entanto, ele terá direito a perceber verba indenizatória, de valor de fixo, denominada:
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