Questões Direito Processual Civil Providências Preliminares e Saneamento

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar...

Responda: Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:


1Q711678 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A alternativa b está correta porque, conforme o artigo 343 do Código de Processo Civil (CPC), o réu pode apresentar reconvenção na contestação para manifestar pretensão própria, desde que esta seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Isso permite que o réu não apenas se defenda, mas também proponha uma demanda contra o autor no mesmo processo.

Analisando as outras alternativas:

a) Incorreta. A revelia, prevista no artigo 344 do CPC, não implica julgamento imediato da lide em qualquer hipótese. O juiz pode não aplicar os efeitos da revelia se houver prova do contrário ou se a matéria for de ordem pública.

c) Incorreta. O réu revel pode ingressar no processo a qualquer tempo antes da sentença, conforme artigo 346 do CPC, mas não há preclusão automática após a sentença, pois a revelia não impede a defesa em recursos ou outras medidas processuais.

d) Incorreta. O CPC não estabelece prazo máximo de quinze dias para correção de irregularidades ou vícios sanáveis. O prazo é fixado pelo juiz conforme o caso, não havendo limite rígido.

e) Incorreta. O juiz deve sanear o processo, mas não é obrigatório que o faça sempre que cumpridas as providências preliminares. O artigo 357 do CPC determina que o juiz saneie o processo quando necessário, delimitando os fatos para produção de provas, mas não é uma obrigação automática em todos os casos.

Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com o CPC, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
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