De acordo com o Estatuto dos Funcionários...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determin...


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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
Analisando...
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