Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, contidos na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta. A) A lei complementar que aprovar ou alterar o plano diretor depende do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, em votação nominal. B) O plano diretor deverá considerar a totalidade do território municipal, incluindo as áreas urbanas e rurais. C) O plano diretor é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade. D) O orçamento anual do município deverá estar compatibilizado com as prioridades e metas estabelecidas no plano diretor.

A) A lei complementar que aprovar ou alterar o plano diretor depende do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, em votação nominal.

Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, cont...

Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, contidos na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
A lei complementar que aprovar ou alterar o plano diretor depende do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, em votação nominal.
✂️ b)
O plano diretor deverá considerar a totalidade do território municipal, incluindo as áreas urbanas e rurais.
✂️ c)
O plano diretor é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.
✂️ d) O orçamento anual do município deverá estar compatibilizado com as prioridades e metas estabelecidas no plano diretor.