Questão: Trata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador...

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ID: 711845•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
VUNESP•
Transerp SP•
Contador•
2019

Trata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legitimidade do planejamento tributário.

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Execução Fiscal e Processo Tributário•
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ID: 711845•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•VUNESP•Transerp SP•Contador•2019

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