Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92
Com relação aos crimes contra a administração pública, apresentam-se como atos de impro...
Responda: Com relação aos crimes contra a administração pública, apresentam-se como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, ou que causem prejuízo ao patrimônio público.
A alternativa c) menciona 'frustrar a licitude de processo licitatório', que é um ato típico de improbidade administrativa que causa dano ao erário, pois o processo licitatório visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, e sua frustração pode gerar prejuízos financeiros ao patrimônio público.
As outras alternativas, embora possam configurar atos ilícitos ou infrações administrativas, não se enquadram diretamente como atos de improbidade que causam prejuízo ao erário. Por exemplo, a alternativa a) trata de concurso público, que é importante, mas não está diretamente relacionada ao prejuízo financeiro ao erário.
Portanto, a alternativa c) está correta, pois está alinhada com o conceito legal de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao patrimônio público.
A questão trata dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, ou que causem prejuízo ao patrimônio público.
A alternativa c) menciona 'frustrar a licitude de processo licitatório', que é um ato típico de improbidade administrativa que causa dano ao erário, pois o processo licitatório visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, e sua frustração pode gerar prejuízos financeiros ao patrimônio público.
As outras alternativas, embora possam configurar atos ilícitos ou infrações administrativas, não se enquadram diretamente como atos de improbidade que causam prejuízo ao erário. Por exemplo, a alternativa a) trata de concurso público, que é importante, mas não está diretamente relacionada ao prejuízo financeiro ao erário.
Portanto, a alternativa c) está correta, pois está alinhada com o conceito legal de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao patrimônio público.
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