Questões Legislação Municipal

Responda: Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para...


1Q711885 | Legislação Municipal, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa ocorrerá em sessão:
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André deve ocorrer em sessão ordinária, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

Sessões ordinárias são aquelas realizadas regularmente para tratar dos assuntos do dia a dia do Legislativo, incluindo eleições internas para cargos da Mesa.

Sessões solenes, especiais ou extraordinárias têm finalidades específicas, como homenagens, reuniões fora do calendário regular ou para tratar de assuntos urgentes, não sendo o momento adequado para eleição de cargos internos.

Portanto, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa Diretora deve ser realizada em sessão ordinária, garantindo a regularidade e transparência do processo conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André.
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