Q é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o...

Gabarito: d) A questão trata da situação de um servidor público que, após passar por inspeção de saúde, foi considerado totalmente incapaz para o serviço público. Conforme a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, a incapacidade total e definitiva para o serviço público enseja a aposentadoria do servidor.

O artigo 186 da referida lei dispõe que o servidor será aposentado quando considerado incapaz para o serviço, após inspeção médica oficial. A readaptação, mencionada na questão, é uma forma de aproveitamento do servidor em cargo compatível com suas limitações, mas se a incapacidade for total, não há possibilidade de readaptação.

As demais alternativas não são adequadas: a exoneração é a saída do servidor em cargos comissionados ou a pedido; a demissão é penalidade disciplinar; a disponibilização ocorre quando o servidor está apto para outro cargo, mas não para o original; e o retorno não se aplica nesse contexto.

Portanto, a resposta correta é a aposentadoria, pois o servidor está totalmente incapaz para o serviço público, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.